Os administradores públicos até tentam explicar o caso da "obra aditada, depois que já foi usada", mas, fica difícil pra gente entender. Na explicação da secretária, conclui-se que a obra foi feita, mas, não foi medida, ela diz: "...para que seja finalizada a medição dos serviços e realizados procedimentos de pagamento". Isso obviamente é só uma desculpa, já que a obra, quando contratada, já deveria ter sido feita sob "medida", pois, obras são contratadas por m², à não ser que o "medida", seja um termo pra justificar alguma coisa "injustificável".
De qualquer jeito é bom o povo saber que a prefeitura está gastando quase 100 mil reais numa obra de um escritório na Expoacre, enquanto faltam centenas de caixas de lixo, em pontos estratégicos da periferia, para que facilite a limpeza da cidade.
Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL E OBRAS PÚBLICAS
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo.
N° do Contrato: 059/2013.
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo.
N° do Contrato: 059/2013.
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A FIRMA J.M CONSTRUÇÕES LTDA Objeto do Contrato: Serviços de Construção de Estande da Prefeitura para a Expoacre 2013, no Município de Rio Branco – Acre
Valor do Contrato: R$ 89.405,19 ( oitenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e dezenove centavos)
Modalidade: Convite n°: 011 / 2013
Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência contrato de serviços de Construção de Estande da Prefeitura para a Expoacre 2013, no Municí-pio de Rio Branco – Acre.Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do seu vencimento, de forma que vigorará do dia 07/08/2013 até o dia 05/09/2013
Fundamentação Legal: art .57, § 1º da Lei 8.666/93
Vigência do Aditamento: 07/08/2013 até dia 05/09/2013
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 013.003.1020.0000
(Manutenção e Investimentos em Espaços e Edifícios Públicos) – Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e Instalações)
Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (RP).
Signatários: pelo Contratante, Engª. Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Antônio Marazona de Souza Nascimento J.M. CONSTRUÇÕES LTDA
Em nota, prefeitura esclarece aditamento de
contrato de estande da Expoacre 2013
contrato de estande da Expoacre 2013
Em nota encaminhada a redação de ac24horas, nessa terça-feira (06), a prefeitura de Rio Branco, por meio de Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEOP), esclareceu que o aditamento do contrato com a empresa J.M Construções Ltda para edificação do estande da prefeitura na Expoacre 2013 seria em razão do não pagamento à empresa dos serviços prestados dentro da vigência do contrato anterior, sendo necessário o estabelecimento de novo período que começa a vigorar nessa quarta-feira (07) com término em 05 de setembro de 2013.
A mesma nota deixa de esclarecer quais teriam sido as razões para o não fornecimento do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa “convidada” para executar o serviço e o motivo de dispensa da licitação do serviço com custo de R$ 89.405,19.
NOTA NA ÍNTEGRA:
A Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP esclarece que o aditamento do contrato para a construção do estande da Prefeitura de Rio Branco na Expoacre, a que a matéria veiculada no sitio ac24horas se refere, é somente de prazo, para que seja finalizada a medição dos serviços e realizados procedimentos de pagamento. Para tanto, o contrato foi aditivado por mais 30 (trinta) dias, tendo em vista não ser possível à realização de pagamento para a empresa que executou os serviços se o contrato não estiver vigente.
Esta Secretaria esta a disposição a quaisquer outros esclarecimentos que por ventura possa surgir.
Atenciosamente,
Engª Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha
Secretária Municipal de Obras Públicas
Engª Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha
Secretária Municipal de Obras Públicas
Fonte: AC24horas
