MPF RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

Ministério Público Federal (MPE) se pronuncia sobre denúncia de indícios de superfaturamento na Secretaria Municipal de Saúde, feita pela vereadora Eliane Sinhasique e recomenda que "suspenda imediatamente o contrato n°107/2012 referente ao Termo de Adesão nº 009/2013. O contrato refere-se a aquisição de materiais gráficos. 

No mês de outubro/2013, a vereadora Eliane Sinhasique encaminhou à Câmara de Vereadores, ao MPF, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, MPE, denúncia sobre fortes indícios de superfaturamento de materiais impressos na Secretaria Municipal de Saúde (leia aqui).

Em 13 de novembro 2013, Sinhasique recebeu ofício do Ministério Público Federal (228/2013) onde o MPF analisa e faz recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam suspensos os negócios com a empresa citada na denúncia e o respectivo cancelamento do contrato, sob pena de responder solidariamente pelos supostos ilícitos, sem prejuízo de eventuais responsabilidades cíveis e penais que tenham ocorrido. 

Cabe agora ao prefeito municipal acatar a recomendação do Ministério Público Federal ou contesta-la.

Assessoria