Não me canso de relatar a indignação do povo do Acre com o aumento de 11,72% nas contas de luz de baixa tensão e de 14,34% para as unidades consumidoras de alta tensão.
Esse aumento, foi concedido e já está valendo desde o dia 30 de novembro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, essa mesma agência que permitiu que as distribuidoras embolsassem mais de 12 bilhões de reais do povo brasileiro, com cobranças de forma irregular (constatadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU) nas contas de luz.
É inadmissível que uma agência reguladora como a Aneel só consiga “regular” para o lado das distribuidoras!
O povo não agüenta pagar uma conta tão alta!
Como estados pobres como o Acre poderão se desenvolver com as altas tarifas de energia??? No Amapá, por exemplo, o aumento foi de 47,92%!
Vejo uma luz no fim do túnel. O governo federal deve agir estimulando ou impondo aos Estados a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz.
O governo precisa concluir o levantamento que mostra as discrepâncias do ICMS cobrado pelos estados brasileiros. Essa tributação muda muito de um Estado para outro. Rondônia, por exemplo, cobra no máximo 17% de seus consumidores residenciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação de 30% e, no Acre, esse imposto chega a 33,33% porque o ICMS compõe a própria base de cálculo, é “por dentro”, o que eleva ainda mais a nossa alíquota.
A conta é salgada minha gente!
Todos sabem que uma medida dessas tem que partir do executivo. E eu espero, sinceramente, que o governador Tião Viana, tome a iniciativa que outros estados também devem tomar para não inviabilizar os estados mais pobres do Brasil.
Ou então, essa decisão terá que partir de Brasília.
Uma determinação do Governo Federal será necessária para que os estados abram mão de parte do ICMS nas contas de luz para viabilizar a economia dos estados, para viabilizar os pequenos negócios, para que as pessoas não comprometam a maior parte dos seus salários com a conta da luz.
O governo federal abre mão do IPI e reduz os impostos nos eletrodomésticos, estimula a compra da geladeira, do micro ondas, da máquina de lavar e ao mesmo tempo permite reajustes nas tarifas de energia em percentuais muitíssimos acima da inflação!
Reduzir o ICMS da conta da luz, devolver ao bolso do consumidor o que lhe foi tomado pelas distribuidoras e agir, rigorosamente, no sentido de se fazer uma cobrança honesta nas contas de luz do povo, são medidas que precisam urgentemente ser adotadas porque, se não, a energia elétrica será um "artigo de luxo" que somente quem ganha bons salários poderá fazer uso!
Acredito que o espírito de Natal vai iluminar o bom senso dos nossos governantes.
Eliane Sinhasique é jornalista, radialista e publicitária
