Hoje não há nenhuma Lei deste tipo, as pessoas que possuem animais, não cumprem nenhum tipo de legislação. O que se vê pela rua são animais sem coleiras, focinheiras ou qualquer tipo de segurança, inclusive animais perigosos como Pitt Bulls. Não há regras a serem cumpridas, tanto por parte do proprietário como do Poder Público, os animais fazem xixi e cocô onde querem, sem que seu dono seja responsável por isso, mordem crianças e idosos, despedaçam sacos de lixo, entram nos quintais à noite, dormem em via pública, propagam alergias e doenças, pulgas e carrapatos, sem contar que são causadores de acidentes com moto e bicicleta. Na realidade não há por parte do Poder Público nenhuma preocupação com a questão.
Sinhasique está propondo que, para possuir, cuidar ou usar animais domésticos e de estimação, hajam regras que deverão ser cumpridas pelos proprietários, inclusive com o registro do animal, que poderá ser feito através de plaquetas ou chips, o que fará do proprietário responsável pelo animal e seus atos.
O projeto é fundamentado num estudo feito pelo veterinário Mario Cesar Araújo e tem embasamento profissional.
Manter os animais saudáveis, vacinados e em segurança é uma questão de saúde pública, muitas pessoas querem ter em seu quintal um animal de estimação, mas, não querem cuidar deles adequadamene e, é isso que Lei propõe, que os animais sejam cuidados, que tenham assistência e possam viver felizes.
Assessoria
