Artigo publicado no Jornal A Gazeta em 22-03-2013
http://www.agazetadoacre.com/opiniao/eliane-sinhasique-sexta-feira.html
“Como empresas tão rentáveis deixam acumular uma dívida tão grande, como esta, com a prefeitura, com os cidadãos de Rio Branco?”
*Eliane Sinhasique
É louvável e foi aprovada a iniciativa do prefeito Marcus Alexandre em baixar para R$ 1,00 a passagem de ônibus para os estudantes. Essa é uma alternativa para reaver parte do dinheiro que as empresas do transporte público coletivo devem aos cofres do município nos últimos quatro anos.
Na realidade, será uma permuta. As empresas devem mais de R$ 6,4 milhões, como revelou o superintendente da RBTrans, Ricardo Torres, na Câmara de Rio Branco.
Como é que essas empresas acumularam tantas dívidas de ISS? Todo empresário sabe que se não tiver a Certidão Negativa de Débitos do município não pode trabalhar porque precisa do alvará de funcionamento anualmente. Como é que, sem esse documento, essas empresas conseguem trabalhar???
Essas empresas não transportam as pessoas para depois receber. Elas recebem para transportar. Ninguém passa na catraca se não pagar primeiro. Em dinheiro vivo! Não é no cartão de crédito ou no cheque pré-datado que compramos o vale transporte para funcionários. É no dinheiro! Os passageiros comuns pagam em dinheiro. Os alunos também precisam comprar antecipadamente suas passagens. Os aposentados nem passam na catraca e as outras gratuidades foram suspensas.
Num cálculo rápido e de acordo com os dados apresentados pela RBTrans, as empresas transportam, na Capital, dois milhões de passageiros inteiros por mês, o que equivale a um faturamento de R$ 4,8 milhão mensal. As empresas têm, no total, 800 funcionários que, se ganhassem salários médios de R$ 1 mil, custariam R$ 800 mil na folha de pagamento. Se a gente dobrar esse valor para o pagamento dos encargos trabalhistas e vantagens teríamos mais R$ 800 mil de despesa.
Acompanhem o raciocínio: R$ 1,6 milhão com pessoal + 5% de ISS R$ 240 mil para a prefeitura + R$ 1,8 milhão de combustível e manutenção (jogando o cálculo lá pra cima) + 2% de outorga (direito de usar as linhas) R$ 96 mil e se investissem + R$ 600 mil na compra de dois ônibus novos por mês (pagando caro) ainda assim sobrariam R$ 464 mil que, se divididos em partes iguais, daria um salário nada desprezível de R$ 154.666,66 para cada um dos três irmãos donos das empresas.
Como empresas tão rentáveis deixam acumular uma dívida tão grande como esta com a prefeitura, com os cidadãos de Rio Branco? Com o total dessa dívida dá para construir 320 paradas de ônibus de R$ 20 mil cada uma (no caro!) e os usuários não precisariam ficar tomando sol e chuva embaixo de uma placa grudada em um poste. Além da dívida com a prefeitura, essas empresas estão acumulando também dívidas com o Estado (tenho documentos que comprovam) porque não estão pagando IPVA. E 80% da frota está com os documentos vencidos.
Diante do exposto, como cidadã, microempresária e vereadora, não posso concordar em conceder um “regime especial” de parcelamento das dívidas para com a prefeitura. De acordo com o projeto de Lei Nº 18, que foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores, as empresas poderão ganhar 20% de desconto nos juros e nas multas e ainda parcelar em 120 meses. Nem o governo federal concede um parcelamento tão elástico para quem deve ao fisco! Se o município é pobre, como sempre dizem que é, não pode se dar ao luxo de abrir mão de juros e multas de tamanha dívida.
Penso que se é para quitar esse rombo nos cofres do município é preciso, além de baixar a passagem para os estudantes para R$ 1, dar passagem de graça para os doentes hepáticos, para os doentes renais, para os que estão em tratamento de câncer e Aids.
Isso sim, seria o mínimo que se pode esperar de uma administração austera que zela pelo bem público e que não irá prestar “favores” para empresas que só retiram o lucro e não investem no próprio setor.
E atenção senhores empresários do setor de transporte público! Por favor, não me falem em planilha que aponta aumento da passagem para R$ 3,10 sem antes aumentarem a frota e melhorarem os serviços!
*Eliane Sinhasique é jornalista, radialista e vereadora pelo PMDB
E-mail: esinhasique@gmail.com
