terça-feira, 2 de abril de 2013

Lei sobre Fundo de Previdência do município pode ser “armadilha”

Eliane Sinhasique (PMDB) diz que tem buscado manter coerência na Câmara

Para a vereadora Eliane Sinhasique (PMDB), a lei para que a prefeitura de Rio Branco deposite mais dinheiro no Fundo de Previdência dos servidores, aprovada em 19 de março, pode ser “uma armadilha” prejudicial aos servidores. Por essa razão, a parlamentar votou contra o projeto.
“Essa lei não garante que os reajustes salariais dos servidores sejam pagos anualmente conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. O texto é confuso e pode ser uma grande armadilha. Já tenho informações que este ano os servidores do município não terão os salários reajustados de acordo com a inflação. Com essa lei, o prefeito pode argumentar que não terá condições para dar os reajustes. E aí, os servidores podem ficar com seus salários congelados por anos?”.
Eliane Sinhasique disse que tem procurado manter um posicionamento coerente e transparente na Câmara, principalmente quando o assunto é aprovação de projetos de interesse do Executivo. Ela votou a favor da redução do preço da passagem de ônibus para estudantes, mas deixou claro que se a “caixa preta do débito das empresas do Transporte Coletivo” tivesse sido aberta alguns dias antes, ela teria pedido a gratuidade total para estudantes e portadores de doenças crônicas.
“O poder executivo está mandando projetos de Lei para a Câmara que são verdadeiro pé no pescoço dos vereadores. Para beneficiar os estudantes, tivemos que também dar um enorme benefício para as empresas que devem mais de R$ 6,4 milhões aos cofres do município. Medidas eleitoreiras que privilegiam empresas inadimplentes”. Para Sinhasique, o prefeito deveria fazer uma intervenção nas empresas.
“É inadmissível que empresas que faturam, em dinheiro, cerca de R$ 4,8 milhões por mês não paguem o ISS. Qualquer empresa que não pagar o ISS não pode ter seu alvará de funcionamento e como é que essas empresas estão operando sem esse alvará há mais de quatro anos? Outra coisa: já imaginaram se todos que devem o ISS quiserem pagar suas dívidas com prestação de serviços como é o caso do transporte coletivo?”, questionou.
Eliane Sinhasique está montando um dossiê que mostra todas as irregularidades dos transportes públicos coletivos. “Já apuramos que 80% da frota de ônibus estão rodando sem pagar o IPVA ou estão totalmente sem documentos, além dos veículos velhos que quebram diariamente prestando um péssimo serviço para os usuários”, revelou.