A vereadora Eliane Sinhasique (PMDB) denunciou, no dia 16, ao Ministério Público Estadual, uma prática da Eletroacre/Eletrobrás junto aos consumidores que, segundo ela, é abusiva e ilegal. Sinhasique entregou à promotora Alessandra Marques, da Defesa do Consumidor, cópias de contas de luz de uma consumidora onde a empresa cobra energia não consumida.
No documento entregue pela vereadora constam medições de kwh bem abaixo do consumido. Segundo Sinhasique, a Eletrobrás mede 23 kwh e cobra 30, o que comprova a prática abusiva e ilegal. Estas cobranças estão sendo feitas desde o ano passado, em faturas que, pela legislação, não podem mais ser cobradas.
“A gente tem averiguar isso com certeza e vamos dar uma resposta”, disse Alessandra Marques. Ela afirmou que vai oficiar à Eletrobrás para saber o porquê das cobranças.
Eliane Sinhasique disse que esta situação atinge dezenas de consumidores, que acabam pagando as tarifas para não terem o fornecimento suspenso. “A Eletrobrás precisa explicar isso. Tá claro que, neste caso, vem ocorrendo abuso e nós vamos fiscalizar de perto”, disse a vereadora.
A promotora Alessandra Marques entregou para a vereadora cópia da resolução que proíbe a cobrança de valores em tarifas com mais de 90 dias e assegurou que irá ouvir a consumidora em questão e que o caso pode evoluir para instauração de procedimento.
