A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco estaria fazendo compras, superfaturadas, de produtos gráficos pegando “carona” em Ata de Registro de Preços, vencida, do município de Sena Madureira. Foi o que apurou a Vereadora Eliane Sinhasique – PMDB.
De posse de documentos, notas fiscais, ofícios e Atas de Registro de Preços, Sinhasique, constatou que os preços praticados em Sena Madureira são muito maiores do que os praticados em Rio Branco.
De posse de documentos, notas fiscais, ofícios e Atas de Registro de Preços, Sinhasique, constatou que os preços praticados em Sena Madureira são muito maiores do que os praticados em Rio Branco.
Segundo Sinhasique, o Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Saúde, Oteniel Almeida dos Santos, em 18 de março de 2013, pediu permissão ao prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino, para utilizar a Ata de Registro de Preços, daquele município, para comprar material gráfico para a Secretaria de Saúde em Rio Branco. Na mesma data, sem a resposta oficial do prefeito Mano Rufino, Oteniel Almeida encaminhou ofício à Gráfica Globo perguntando se a mesma tinha interesse em fornecer o material, no que foi respondido positivamente no dia seguinte. Mano Rufino autorizou, estranhamente, num ofício datado de 13 de março/2013, ou seja, 5 dias antes do pedido oficial de Oteniel Almeida e ainda o alertou, no documento, para que observasse a Papeleta de Julgamento do Tribunal de Contas do Acre nº 13.320.2009-40, onde aponta a possibilidade e legalidade dos órgãos em fazerem uso de uma Ata de Registro de Preços da qual não tenham participado do procedimento licitatório.
A vereadora Eliane Sinhasique, cumprindo sua função fiscalizadora, encaminhará, nesta terça-feira, representação aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e aos Tribunais de Contas do Estado e da União – TCE e TCU, para que apurem os fortes indícios de malversação de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde. Se for constatada a malversação, Sinhasique espera que se promova a responsabilização dos responsáveis legais pelo ato de improbidade.
ENTENDA O CASO
A “carona” em Atas de Registro de Preços é permitida, desde que seja mais vantajosa para o poder público. É preciso também comprovar a vantagem real que a administração pública teria ao não realizar novo procedimento licitatório. Além disso, o gestor, ao autorizar a “carona” em uma Ata de Registro de Preços, deverá ter certeza de que não há nenhuma outra, em nenhum outro órgão, com valores mais baixos, sob pena de responsabilização.
OS NÚMEROS APURADOS
Para se ter ideia do que foi apurado, o Receituário, bloco com 100 folhas foi registrado pela empresa T. A. Costa ao preço de R$ 1,14 e a Secretaria de Saúde comprou o mesmo receituário, com 50 folhas a menos, por R$ 4,70, preço registrado pela Gráfica Globo em Sena Madureira, configurando superfaturamento de 620%.
No caso da caderneta de Saúde da Criança Masculino, o percentual superfaturado é ainda maior: 1.222%. A própria Gráfica Globo registrou em 4 de setembro/2012, no município de Rio Branco, o preço de R$ 2,00 e acabou vendendo, o mesmo material, por R$ 24,44 , de acordo com o registro de preço ofertado à prefeitura de Sena Madureira em 17 de maio de 2012.
Vale lembrar que todas as Atas de Registro de Preços tem validade de um ano e, no caso, a Ata de Registro de Preço de Sena Madureira venceu um dia depois da entrada da primeira nota fiscal na Secretaria de Saúde de Rio Branco (16 de maio de 2013) e as outras notas foram emitidas depois que a Ata já estava vencida.
Sinhasique disse que ficou estarrecida com o que apurou no processo 131080165 da prefeitura de Rio Branco. “É inadmissível que um gestor pago com o dinheiro do povo, contratado para administrar cada centavo da nossa população, não observe o que diz a Lei e gaste mal o dinheiro público. O dinheiro do povo, quando é mal aplicado, falta para comprar medicamentos básicos como dipirona e captopril que faltam nos postos de saúde.”
A vereadora Eliane Sinhasique disse ainda que: "...sua parte está fazendo e que cabe aos órgãos de controle investigar a fundo e tomar as medidas cabíveis. Após esses fortes indícios, espero que o prefeito, Marcus Alexandre, que sempre pregou a moralidade no serviço público, afaste os gestores envolvidos até a conclusão das investigações”, finalizou.
Vale lembrar que todas as Atas de Registro de Preços tem validade de um ano e, no caso, a Ata de Registro de Preço de Sena Madureira venceu um dia depois da entrada da primeira nota fiscal na Secretaria de Saúde de Rio Branco (16 de maio de 2013) e as outras notas foram emitidas depois que a Ata já estava vencida.
Sinhasique disse que ficou estarrecida com o que apurou no processo 131080165 da prefeitura de Rio Branco. “É inadmissível que um gestor pago com o dinheiro do povo, contratado para administrar cada centavo da nossa população, não observe o que diz a Lei e gaste mal o dinheiro público. O dinheiro do povo, quando é mal aplicado, falta para comprar medicamentos básicos como dipirona e captopril que faltam nos postos de saúde.”
A vereadora Eliane Sinhasique disse ainda que: "...sua parte está fazendo e que cabe aos órgãos de controle investigar a fundo e tomar as medidas cabíveis. Após esses fortes indícios, espero que o prefeito, Marcus Alexandre, que sempre pregou a moralidade no serviço público, afaste os gestores envolvidos até a conclusão das investigações”, finalizou.
VEJA O MAPA COMPARATIVO E OUTROS DOCUMENTOS
PREÇOS DE OUTRAS EMPRESAS REGISTRADOS EM RIO BRANCO E OS PREÇOS REGISTRADOS PELA GRÁFICA GLOBO EM SENA MADUREIRA
